Manifesto em Defesa da Monarquia Parlamentar

(In memoriam de D. Pedro II e da Princesa Isabel)

        "À vista da representação escrita, que foi entregue hoje às 3h da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria, de nós estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranhado amor e dedicação durante quase meio século em que desempenhei o cargo de chefe de Estado. Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas da minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. D. Pedro d´Alcântara."

(A Família Imperial foi embarcada às 3 horas da madrugada, revelando o medo dos golpistas de uma possível reação popular assim que o Povo tomasse conhecimento do que realmente estava acontecendo: que o triste espetáculo não era apenas uma parada militar, como muitos pensaram.)

        As palavras acima foram ditadas por D. Pedro II ao Barão de Loreto em resposta à intimação que recebera do Mal. Deodoro da Fonseca, ao tomar conhecimento de sua deposição. Aquele momento não era apenas o fim de um Terceiro Reinado em que D. Isabel I teria tido as condições de levar adiante o 13 de Maio, provendo os libertos com os meios de que necessitariam para uma vida digna posterior.

        Na verdade, estavam sendo depostos os valores em que se assentara o Segundo Reinado, quais sejam: a defesa intransigente do interesse público; a plena liberdade de imprensa, de expressão, de pensamento e de iniciativa individual; a alternância dos partidos no poder; o primado do poder civil sobre os militares; a luta exitosa de décadas a favor das alforrias, da abolição e da igualdade civil e social; o cuidado como o meio ambiente; a inflação anual baixíssima, evitando penalizar os mais pobres; e a cobrança de responsabilidades às classes dirigentes.

        A república, após 130 anos, conseguiu a proeza de ter renegado a quase totalidade desses valores permanentes, a garantia de um País mais justo, próspero e democrático. Afinal, um regime em que se alastrou a corrupção sistêmica, em que a desigualdade social se tornou (quase) campeã mundial, e que tem uma classe política, que não representa o Povo Brasileiro em suas legítimas aspirações, está longe de ter um compromisso visceral com Sua Majestade o Interesse Público.

        Os votos de grandeza e prosperidade de Dom Pedro II, infelizmente, não se concretizaram. A rigor, a república caminhou na direção oposta, passando mesmo a colecionar décadas perdidas, exatamente como foi a sua primeira década com o Encilhamento. Hoje, sua desmoralização diante da população é evidente. A autoestima nacional foi parar no tornozelo.

        A trágica situação atual vivida pela Pátria Brasileira nos colocou diante do impensável. De um lado, a tentativa de mais uma intervenção militar que só não foi adiante pelo bom senso que vem prevalecendo nas Forças Armadas; de outro, instituições capengas incapazes de perceber o óbvio. Um STF que reabilitou Lula e colocou o juiz Moro sob suspeição. Um congresso que não se vexa em praticamente dobrar a verba para a campanha eleitoral de 2022 e que, por pouco, não restaurou a praga das coligações partidárias; e um poder executivo federal cujo apoio popular vem caindo a olhos vistos ao se tornar refém do velho e fisiológico Centrão.

        A defesa das instituições é coisa a ser levada a sério, mas não destas que estão aí. Pesquisa recente de opinião pública do Datafolha, de 25/09/2021, sobre a confiança popular nos poderes e nas instituições republicanas revelou um quadro desalentador. Não gozam da confiança popular. As instituições e valores a serem defendidos são os que tivemos sob o Segundo Reinado, com as devidas adequações. E não há saudosismo nesta afirmação. Elas são o caminho das pedras em direção à defesa do Interesse Público, da democracia, da igualdade, da prosperidade e da defesa do meio ambiente.

        Entre a perspectiva de mais uma intervenção militar e a manutenção das atuais e disfuncionais instituições, cabe ir além em direção a uma nova constituição em que o Interesse Público tenha a primazia. E que não misture legislação constitucional com a ordinária, como ocorreu com a de 1988, pródiga em acolher grupos de interesse. Essa nova configuração dos poderes precisa recolocar o eleitor brasileiro no controle dos políticos, livrando-o de ser manipulado por partidos cujo interesse maior é o próprio umbigo.

        Este é o caminho a ser seguido para um futuro em direção a um estado democrático, estável e próspero. Reflete também apreço pelo Povo Brasileiro a quem a Casa de Bragança soube e saberá manter fidelidade, e que foi tão desrespeitado pelas atuais práticas políticas. Como defensores da monarquia parlamentar, em que haverá um Chefe de Estado, um monarca, que não deverá favores a grupos econômicos ou partidários pela posição que ocupa, estamos confiantes que a res publica, ou seja, o Interesse Público, será mais bem preservado por uma monarquia parlamentar do que pela suposta república brasileira.

Publicado na Gazeta Imperial N. 287, uma publicação do Instituto Brasil Imperial. www.brasilimperial.org.br

Manifesto à Nação

     Durante um século os monarquistas brasileiros suportaram o silêncio que lhes foi imposto pela antidemocrática cláusula pétrea. Foi a mais longa cassação de direitos de que se tem notícia na história dos povos. Apesar dos 100 anos de esquecimento e de marginalização, e da desigualdade de condições que chegou ao ponto de reduzirem abusivamente o prazo para o esclarecimento do eleitorado, mesmo assim a Monarquia recebeu cerca de 7 milhões de votos no plebiscito de 1993.

        Queremos um regime político e um sistema de governo limpos, enxutos e sinceros. Predominância do voto distrital, para que os parlamentares possam ser verdadeiramente escolhidos de forma direta, sem prevalência do poder econômico e dispensados pelos eleitores se deixarem de representar exclusivamente os interesses da sociedade. Um governo sem prazo fixo, que possa ser destituído pelo Parlamento. Um Parlamento de menor tamanho e maior prestígio, sujeito à dissolução pelo Chefe de Estado se deixar de atuar pelos interesses globais do País, com convocação de novas eleições.

       Uma prática legislativa simples e sem artifícios regimentais. Uma chefia de Estado permanente, imparcial, identificada com os sentimentos nacionais por injunções naturais, exercidas por quem situado à parte da militância político-partidário, transmitida sem os sobressaltos, as incógnitas, o aventureirismo, as retaliações e as divisões sociais impostas à nação pelas eleições presidenciais.

        A Monarquia é exatamente esse regime e esse sistema, transparentes, dignos, respeitados e eficientes. O Rei não se preocupa com eleições, só com os interesses permanentes da sociedade. Somente a Monarquia assegura a existência do éthos nacional, hoje destruído.

            O regime republicano transforma a soberania popular numa falácia oficializada que marginaliza os interesses nacionais e só beneficia os ocupantes do poder. Por isso, as 30 nações do mundo pós-moderno que adotam regimes monárquico-constitucionais estão situadas pela ONU entre as líderes em liberdades individuais, democracia social, credibilidade política, estabilidade econômica, desenvolvimento cultural e qualidade de vida.

        O BRASIL IMPERIAL, movimento que hoje lançamos, desvinculado de quaisquer outros anteriormente existentes, abre suas portas a quantos queiram somar esforços para a tarefa de, sem imediatismos, nem radicalismos, levar a todos os cidadãos a ideia de um regime histórico, autenticamente brasileiro.

 

Publicado em 2 de dezembro de 1994 na Gazeta Mercantil